SEI/PF - 143495413

Timbre

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

DELEGACIA DE REPRESSÃO A DROGAS - DRE/DRPJ/SR/PF/RJ

ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) – SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

1. Critérios de Avaliação / Quadro de Avaliação / Quadro de Resultados

O IMR estabelece que a mensuração do resultado será realizada mensalmente, por meio da atribuição de notas (0 a 4) em dez critérios de desempenho, resultando numa Nota Final (NF) obtida pela média aritmética das notas.

A unidade de medida para efeito de faturamento e mensuração dos serviços é, portanto, mensal, vinculada à execução global dos serviços contratados (consultas, internações, cirurgias, exames e emergências). A NF mensal é o parâmetro utilizado para definir o percentual de desconto (glosa) aplicável ao pagamento devido.

Dessa forma, o IMR adota como unidade de mensuração:

Período: Mensal;
Base de cálculo: Resultado ponderado dos critérios de desempenho;
Forma de aferição: Preenchimento mensal do quadro de avaliação, com pontuação de 0 a 4 por item e cálculo da média final.

ITEM	CRITÉRIOS	DESCRIÇÃO	MÉTRICA	PONTUAÇÃO (DE 0 A 4)
1	Pontualidade no Atendimento	Cumprimento dos horários agendados para consultas, procedimentos e atendimentos emergenciais.	% de atendimentos realizados no horário previsto.
2	Tempo de Resposta para Urgência/Emergência	Tempo decorrido entre o chamado e o início do atendimento em casos emergenciais.	média de minutos, com meta máxima definida em contrato.
3	Qualidade Técnica do Atendimento Ambulatorial	Conformidade dos procedimentos clínicos e diagnósticos com protocolos veterinários reconhecidos.	% de atendimentos sem apontamentos técnicos da fiscalização.
4	Adequação e Segurança na Internação	Condições de higiene, monitoramento e manejo dos animais internados, conforme normas sanitárias.	% de conformidade nas inspeções da fiscalização.
5	Registro e Documentação Clínica	Completação correta de prontuários, laudos, prescrições e relatórios, de forma legível e assinada por profissional habilitado.	% de documentos sem erros ou omissões.
6	Disponibilidade e Qualificação da Equipe Veterinária	Presença de profissionais com registro ativo no CRMV e capacitação compatível com as demandas contratuais.	% de turnos cobertos por profissional qualificado.
7	Atendimento a Animais Eventuais	Capacidade de atender casos não previstos ou não cadastrados previamente, dentro do escopo do contrato.	% de casos atendidos sem recusa indevida.
8	Gestão de Medicamentos e Vacinas	Controle, armazenamento, validade e uso racional de medicamentos, insumos e vacinas.	% de conformidade nos inventários e auditorias.
9	Cumprimento das Normas de Biossegurança	Uso adequado de EPIs, descarte correto de resíduos e prevenção de riscos biológicos.	% de inspeções sem registro de não conformidade.
10	Satisfação do Usuário (Tutor/Responsável)	Avaliação do atendimento, clareza das orientações e abordagem respeitosa.	índice médio de satisfação obtido em pesquisa com tutores/responsáveis.
			TOTAL

	QUADRO DE PONTUAÇÃO	QUADRO DE RESULTADOS
	0 – Inexecução do serviço	40 a 37 = 0% (Sem desconto)
	1 – Execução muito abaixo do esperado	36 a 33 = 1%
	2 – Execução abaixo do esperado	32 a 29 = 2%
	3 – Execução adequada, com pequenos ajustes necessários	28 a 25 = 3%
	4 – Execução total, conforme contrato	24 a 20 = 4%
		Abaixo de 20 = 5% (máximo desconto)

	OBSERVAÇÕES
	Cada critério será avaliado com uma nota de 0 a 4
	Com base na Nota Final (NF), será aplicado um desconto progressivo no pagamento devido ao prestador.
	Quando o serviço não for utilizado, a pontuação deverá ser a máxima.
	O IMR deverá ser preenchido mensalmente.

2. Cálculo da Nota Final

A nota final (NF) do serviço será a média aritmética das notas obtidas nos critérios:

NF = soma das notas atribuídas/número de critérios

Onde: • NF = Nota Final (varia de 0 a 40)

3. Penalidades Adicionais

Caso a Nota Final seja inferior a 20 por duas avaliações consecutivas ou três avaliações alternadas dentro da vigência do contrato, o órgão público poderá:

Determinar a apresentação de plano de ação corretiva, contendo prazos, metas e estratégias para melhoria do desempenho, podendo incluir acompanhamento e monitoramento mais frequentes.
Na hipótese de insucesso das medidas previstas no item anterior, aplicar as penalidades cabíveis, conforme disposto no contrato e na legislação vigente.
Persistindo o não cumprimento das cláusulas de desempenho, mesmo após a aplicação das penalidades, proceder à rescisão contratual, nos termos do contrato e da legislação aplicável.

4. Resumo

Parâmetro	Observação Técnica
(a) Unidade de medida	Mensal, com base na nota média (0 a 40) e impacto direto no pagamento.
(b) Produtividade / qualidade	Dez critérios objetivos medem eficiência, qualidade técnica e conformidade.
(c) Indicadores mínimos / glosa	Faixas de desempenho vinculadas a descontos de 1% a 5%, com medidas corretivas e possibilidade de rescisão.

Documento assinado eletronicamente por PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS, Agente de Polícia Federal, em 14/11/2025, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Referência: Processo nº 08455.018577/2025-06

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